DE MACAPÁ - com dados da Ascom/Sebrae
O prefeito eleito de Mazagão, Dudão Costa (PPL) e o vice,
David Nunes (PSD) participaram da abertura do Fórum dos Prefeitos Eleitos e
reeleitos, na tarde desta quinta-feira, 17, no auditório do Serviço de Apoio à
Pequena e Microempresa no Amapá (Sebrae Amapá). O evento é promovido
conjuntamente pelo Sebrae, Governo do Amapá e Tribunal de Contas do Estado do
Amapá (TCE-AP).
Entre os objetivos, a orientação aos novos gestores
municipais quanto à concepção de um ambiente favorável ao desenvolvimento
local, por meio dos pequenos negócios. A programação, com palestras e debates,
segue até esta sexta-feira, 18.
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| Prefeito eleito Dudão Costa e o vice David Nunes durante a abertura do Fórum dos Prefeitos |
“Não poderíamos ficar de fora desse debate, já que Mazagão,
com potenciais turístico e cultural, tem nos pequenos negócios uma fonte de
viabilidade para o tão esperado desenvolvimento econômico”, acredita Dudão
Costa.
O Sebrae apresentará os benefícios estabelecidos na Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas, que promovem o tratamento diferenciado aos
pequenos negócios em vários aspectos, como: a participação nas compras
governamentais, o acesso à justiça, desburocratrização e a atuação dos atores
de desenvolvimento.
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento das Cidades (SDC,
oportuniza a apresentação de instrumentos que apoiarão as novas gestões na
promoção de políticas públicas de ordenamento das cidades, por meio da
capacitação e orientações técnicas para a elaboração dos planos diretores, saneamento,
mobilidade urbana e outros que visam propiciar a moradia digna, além de
melhorias na gestão administrativa.
Estes instrumentos objetivam a sustentabilidade financeira dos
municípios, que ligados à regularização fundiária, possibilitam disciplinar o
uso do território e os meios de arrecadação de recursos.
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| Prefeitos eleitos de vários municípios participam do fórum |
Em atenção ao momento em que passa o país, igualmente
importante são as orientações sobre a prestação de contas de convênios, a
principal forma de captação de recursos da união e do estado nas contas do
tesouro municipal, que a Controladoria Geral do Estado fará.
Na programação destaca-se a participação do Instituto
Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que faz palestra sobre a
transição de mandatos, com intuito de possibilitar aos novos gestores
conhecimentos mínimos sobre o tema, além da palestra que aborda a transição
demográfica, proferida pelo IBGE/RJ.
O Tribunal de Contas irá orientar os gestores sobre o
planejamento institucional e as Leis de Planejamento Público vigente no Brasil,
e também, a aplicação da Lei das Micro e Pequenas Empresas nos processos
licitatórios, em atenção a Lei 123/2006 e 8666/93, que possui dispositivos
diferenciados em relação aquisição no poder público, por meio das micro e
pequenas empresas. “Iremos orientar os
atuais e novos gestores sobre dois pontos fundamentais para o bom andamento do
serviço público, planejamento e licitação”, disse a diretora da Escola de
Contas do TCE/AP, Xirlene Costa.
