Dudão Costa e David Nunes participam de Fórum de Prefeitos, em Macapá

DE MACAPÁ - com dados da Ascom/Sebrae

O prefeito eleito de Mazagão, Dudão Costa (PPL) e o vice, David Nunes (PSD) participaram da abertura do Fórum dos Prefeitos Eleitos e reeleitos, na tarde desta quinta-feira, 17, no auditório do Serviço de Apoio à Pequena e Microempresa no Amapá (Sebrae Amapá). O evento é promovido conjuntamente pelo Sebrae, Governo do Amapá e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).

Entre os objetivos, a orientação aos novos gestores municipais quanto à concepção de um ambiente favorável ao desenvolvimento local, por meio dos pequenos negócios. A programação, com palestras e debates, segue até esta sexta-feira, 18.

Prefeito eleito Dudão Costa e o vice David Nunes durante a abertura do Fórum dos Prefeitos

“Não poderíamos ficar de fora desse debate, já que Mazagão, com potenciais turístico e cultural, tem nos pequenos negócios uma fonte de viabilidade para o tão esperado desenvolvimento econômico”, acredita Dudão Costa.

O Sebrae apresentará os benefícios estabelecidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que promovem o tratamento diferenciado aos pequenos negócios em vários aspectos, como: a participação nas compras governamentais, o acesso à justiça, desburocratrização e a atuação dos atores de desenvolvimento.

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento das Cidades (SDC, oportuniza a apresentação de instrumentos que apoiarão as novas gestões na promoção de políticas públicas de ordenamento das cidades, por meio da capacitação e orientações técnicas para a elaboração dos planos diretores, saneamento, mobilidade urbana e outros que visam propiciar a moradia digna, além de melhorias na gestão administrativa.  Estes instrumentos objetivam a sustentabilidade financeira dos municípios, que ligados à regularização fundiária, possibilitam disciplinar o uso do território e os meios de arrecadação de recursos.

Prefeitos eleitos de vários municípios participam do fórum

Em atenção ao momento em que passa o país, igualmente importante são as orientações sobre a prestação de contas de convênios, a principal forma de captação de recursos da união e do estado nas contas do tesouro municipal, que a Controladoria Geral do Estado fará.

Na programação destaca-se a participação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que faz palestra sobre a transição de mandatos, com intuito de possibilitar aos novos gestores conhecimentos mínimos sobre o tema, além da palestra que aborda a transição demográfica, proferida pelo IBGE/RJ.

O Tribunal de Contas irá orientar os gestores sobre o planejamento institucional e as Leis de Planejamento Público vigente no Brasil, e também, a aplicação da Lei das Micro e Pequenas Empresas nos processos licitatórios, em atenção a Lei 123/2006 e 8666/93, que possui dispositivos diferenciados em relação aquisição no poder público, por meio das micro e pequenas empresas.  “Iremos orientar os atuais e novos gestores sobre dois pontos fundamentais para o bom andamento do serviço público, planejamento e licitação”, disse a diretora da Escola de Contas do TCE/AP, Xirlene Costa.